Descrição das Atividades: Dia 2 (02 de setembro)
As
atividades do segundo dia em Brasília tiveram início as 8h30 com o “III
Seminário USP-ESAF – Os 40 Anos da Escola de
Administração Fazendária”. O seminário teve início com a apresentação do
Diretor Geral da ESAF, Alexandre Ribeiro Motta, contando também com a
participação de Marcelo Arno Nerling e Douglas Andrade, professores da
disciplina, Paulo Maser, Diretor de Cooperação Técnica da ESAF, Luciola Arruda,
Diretora de Educação, Maria Lusimeire Pereira e Valéria, Chefe do Cerimonial da
Instituição.
No ano de 2013, a ESAF completa 40
anos de existência legal. Para uma instituição – especialmente pública – este é
um feito importantíssimo. Sua criação acontece antes mesmo da previsão constitucional
(Art. 39, parágrafo 2) de criação de Escolas de Governo por parte dos entes
federados. A ESAF, que tem como missão “Desenvolver pessoas para o
aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania”,
está subordinada ao Ministério da Fazenda[1]:
A ESAF tem
como objetivo presente o fortalecimento do vínculo entre a Escola e a
administração pública. Para tanto, o Mapa Estratégico da instituição para o
triênio 2012-2014 prevê como resultados: 1)
a promoção do desenvolvimento dos profissionais da administração pública, 2) a
consolidação como centro de conhecimento em gestão das finanças públicas e 3) a
promoção da cidadania fiscal. Para tanto, foram estabelecidos diversos
processos internos que buscam, entre outros, o aprimoramento da seleção de
servidores fazendários, a ampliação e diversificação de programas de
capacitação, fortalecimento do programa de educação fiscal e a implementação de
parcerias estratégicas.
No que
tange a estrutura organizacional, o aspecto que se mostrou particularmente
interessante foi a existência de unidades descentralizadas em alguns estados da
federação. De acordo com a Portaria 106 de 2008, que estabelece a criação do
Regimento Interno da ESAF, a instituição conta com Centros Regionais de
Treinamento da Escola Superior de Administração Fazendária – CENTRESAF,
subordinados à Direção Geral – DIRGE, nos estados do Pará, Ceará, Pernambuco,
Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Em linhas
gerais, as falas dos palestrantes demonstram que a ESAF tem, entre suas
principais atividades, não somente a formação inicial da carreira e/ou a
continuidade dos estudos necessários para a promoção dos servidores da
administração fazendária, mas também um protagonismo como pólo nacional de
ensino e pesquisa na área de finanças e orçamento público. Como exemplo, tem-se
a “Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas[2]”,
atividade itinerante realizada em todas as regiões do país e que tem como
objetivo o treinamento de servidores de outros entes da federação. A ESAF
também atua na área da pesquisa, através da promoção de prêmios de monografias,
grupos de estudos e pesquisas, cadernos de finanças públicas[3]
e cursos de pós-graduação. Há também o desenvolvimento de atividades de
educação à distância, incentivando a participação de servidores de outras
localidades, como a Escola Virtual ESAF[4],
a Escola Virtual ESAF UniSERPRO e a Escola Virtual TCU.
A ESAF
também estabelece a cooperação entre Escolas de Governo no país, como a ENAP
(Escola Nacional de Administração Pública), EAGU (Escola da Advocacia Geral da
União), entre outras. A cooperação também se estabelece com a academia, com
instituições como a Fundação João Pinheiro, Fundação Getúlio Vargas, Universidade
de Brasília, a Universidade de São Paulo e com organismos internacionais, entre
eles o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, FMI – Fundo Monetário
Internacional, OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico,
UE – União Europeia, entre outros.
Ainda no
dia 02/09, tivemos uma palestra na Escola Nacional de Administração Pública –
ENAP – ministrada por Pedro Luiz Costa Cavalcante, Diretor de Comunicação e
Pesquisa da Instituição. A ENAP é uma
Escola de Governo, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
e tem como missão “desenvolver competências de servidores públicos para
aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas públicas”[5].
A ENAP atua a partir de quatro linhas articuladas, através do 1) desenvolvimento de competência de
direção, 2) formação e desenvolvimento de carreiras, 3) pós graduação e 4)
desenvolvimento técnico gerencial para os sistemas estruturantes da gestão
pública federal[6].
No campo do
desenvolvimento técnico gerencial, a ENAP oferece cursos, como o Programa de
Avaliação Socioeconômica de Projetos, Programa de Capacitação em Gestão Orçamentária
e Financeira, Programa de Capacitação em Gestão de Pessoas, entre outros. Há
também o desenvolvimento de pesquisas em colaboração com outros órgãos, entre
eles a UnB, para o estudo sobre os fatores críticos de sucesso para a inovação
em gestão pública.
A ENAP
também desenvolve ações para o apoio à melhoria da gestão dos órgãos na
administração federal, bem como para a participação em redes de escolas de
governo, como a IBERGOP – Escola Ibero-Americana de Governo e Políticas
Públicas. A ENAP atua com ações de cooperação internacional, entre elas o
Projeto “Apoio ao Desenvolvimento Gerencial Estratégico do Governo de
Moçambique”.
Por fim,
têm especial destaque as publicações da instituição, entre elas a Revista do
Serviço Público[7], que teve início em 1937,
e o Cadernos ENAP[8], que visa a divulgação de
relatórios de pesquisa e temas relacionados à gestão pública.
Com o fim
da visita a ENAP, retornamos à ESAF para a terceira palestra do dia, ministrada
pela Professora Lenita Maria Turchi, da Secretaria de Assuntos Estratégicos
(SAE) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. O IPEA tem como
objetivo primordial a produção e disseminação de conhecimento técnico com o
objetivo de subsidiar as ações governamentais de produção de políticas
públicas.
A
professora Maria Turchi apresentou a “Pesquisa sobre atitudes empresariais para
desenvolvimento e inovação”[9],
organizada juntamente com João Alberto de Negri e Alvaro Comin. A pesquisa
utilizou uma amostra de 150 empresas buscando mapear 1) quem são e o que pensam os empresários na direção das empresas
inovadoras, 2) a motivação dos empresários para inovar, 3) o papel da interação
para inovar e 4) o peso da parceria com universidades para a inovação.
A pesquisa
conclui, entre outros, que o empresariado brasileiro tem a competição
internacional como uma oportunidade e um desafio para a inovação. A interação,
especialmente com clientes e fornecedores, é essencial para o desenvolvimento
da inovação. No entanto, não há a mesma disponibilidade de interação entre
empresariado e universidade. A conclusão mais interessante talvez seja sobre a
importância do protagonismo do Estado e das políticas públicas para a inovação
nas organizações privadas. Segundo o estudo, o papel do Estado como financiador
e apoiador dessas ações é fundamental, contrariando em muitos aspectos a
perspectiva (neo)liberal.
A segunda
pesquisa apresentada, intitulada “Impactos tecnológicos das parcerias da
PETROBRÁS com universidades, Centros de Pesquisa e firmas brasileiras”[10],
objetiva o estudo dos impactos inerentes do trabalho conjunto de universidades
e a Petrobras para o fortalecimento dessa empresa. De acordo com a pesquisa, as
principais contribuições das parcerias são: infraestrutura de pesquisa e novas
competências científicas e tecnológicas.
Ao final do
segundo dia tivemos a palestra “O programa nacional de educação fiscal e o
preparo para a cidadania”, ministrada por Fabiana Baptistucci. O PNEF está
presente em todo o país há 6 anos e tem como missão “compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem,
aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social”[11].
Fabiana
Baptistucci apresentou conceitos como o de participação social, consciência da
democracia, educação fiscal e educação financeira. Foram também trabalhados
aspectos do sistema tributário nacional, com especial destaque para a LRF, bem
como sobre o controle social.
Por fim, foi proposta uma dinâmica em grupos, abordando
diversas questões sobre os temas estudados.
Têm fim as atividades do segundo dia.
[1] Apresentação Institucional: ESAF 40 anos. Brasília –
DF, Janeiro/2013.
[2] X Semana de Administração Orçamentária, Financeira e
de Contratações Públicas: http://www.esaf.fazenda.gov.br/capacitacao/orcamentaria/x-semana-de-administracao-orcamentaria-financeira-e-contratacoes-publicas-federal
[3] Cadernos de Finanças Públicas – ESAF: http://www.esaf.fazenda.gov.br/a_esaf/biblioteca/cadernos-de-financas-publicas
[4] Escola Virtual ESAF: http://www.esaf.fazenda.gov.br/capacitacao/educacao-a-distancia/escola-virtual-esaf
[5] Planejamento Estratégico ENAP 2012/2015: http://www.enap.gov.br/files/Texto_link2.pdf
[6] Idem.
[7] Revista do Serviço Público: http://www.enap.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=257
[11] PNEF – ESAF: http://www.esaf.fazenda.gov.br/educacao_fiscal/pnef
