terça-feira, 5 de novembro de 2013

Dia 06 - 06 de setembro

Descrição das Atividades: Dia 06 (06 de setembro)


            No sexto dia em Brasília as atividades tiveram início no Ministério da Saúde, com a apresentação realizada por Alice Medeiros, representante da Área de Técnica de Vigilância de Assistentes do Ministério da Saúde, e Thais Silva, Coordenadora do Programa Saúde na Escola[1].
            Alice Medeiros realizou a apresentação institucional sobre o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes, da Secretaria de Vigilância em Saúde. O Sistema busca identificar aspectos relativos a magnitude, transcendência e vulnerabilidade nos registros de atendimentos hospitalar em todos o país.
            O Sistema VIVA foi implantado entre 2006 e 2008 em todos os centros/ serviços de referência em violência do país (centros de referência para violências, centros de referência para DST/Aids, ambulatórios especializados, maternidades, entre outros). Em 2009 o VIVA passou a integrar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação versão net (SINAN NET), disponível para todos os municípios do país.
No entanto, a conquista mais marcante para essa política pública foi a compulsoriedade da notificação de violência doméstica, sexual e/ou outras violências, em consonância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e a Notificação de Violência contra a Mulher.
            Segundo os dados, 57,3% da violência sexual e doméstica acontece nas residências, ao passo que 24,2% desse mesmo tipo de violência é perpetrado por pessoa afetivamente próxima à vítima.
            Thais Silva realizou a apresentação sobre o Programa Saúde na Escola[2], política intersetorial dos Ministérios da Educação e Saúde criada em 2007. O PSE enxerga o ambiente escolar como sendo um importante aliado à implementação de políticas de melhoria da qualidade de vida da população, principalmente de crianças, adolescentes e jovens. Os marcos históricos do PSE datam da década de 1920, quando havia consultórios médicos nas escolas, passando então, na década de 1970 e 1980, com a publicação da Carta Magna, Estatuto da Criança e Adolescente e, principalmente, o desenvolvimento da Educação e Saúde como direito de todos e dever do Estado.
            As diretrizes do PSE são: 1) longitudinalidade, 2) Participação social, 3) descentralização, 4) transdisciplinaridade e intersetorialidade, 5) co-gestão e inclusão, 6) Integralidade e 7) territorialidade. É possível perceber grande alinhamento de conceitos, princípios e metodologias entre o PSE e o Programa Saúde da Família[3], estratégia na área de saúde básica que trabalha com a criação de equipes multidisciplinares atuando no nível local com a participação e co-gestão de moradores.

            Após a criação do PSE podemos citar alguns marcos para a temática do desenvolvimento da saúde aliado à educação, como Ensino Médio Inovador[4], Núcleo de Apoio à Saúde da Família[5], Educação Ambiental, Educação Escolar Entre as Grades, Educação de Jovens e Adultos etc.
            Todos os municípios podem realizar a adesão ao PSE, em todos os níveis da Educação Básica. No entanto, o programa possui algumas prioridades de atuação e focalização, entre elas: Escolas com mais de 50% de matriculados no programa Bolsa Família, escolas do Programa Mais Educação de 2012, creches e pré-escolas, escolas com adolescentes em medidas sócio educativas, escola do campo e escolas que participaram do PSE em 2012.

            O Programa é constituído de cinco componentes, ou etapas de implementação, que muito se assemelham ao ciclo de políticas públicas estudado e discutido ao longo do curso. 
            Por fim, o PSE encontra grande capilaridade e alcance nos municípios brasileiros, fato demonstrado pela adesão, no ano de 2013, de 4.834, 79.939 escolas e 18.580.386 educandos, segundo dados apresentados.

            A última palestra do sexto dia em Brasília foi realizada no Ministério das Cidades, contando com a participação de Geraldo Freire Garcia, da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Li Chong Lee Bacelar de Castro, Representante da Secretaria Nacional de Habitação, Gustavo Zarif Frayha, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e Antonio Menezes Júnior, da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos. O Ministério, através de suas secretarias, atua nas seguintes temáticas relativas à gestão e o desenvolvimento das metrópoles e cidades brasileiras:

           
A apresentação teve inicio com Gustavo Frayha, sobre o Portal Capacidades[6]. O foco da discussão foi a importante temática do Saneamento Básico, com destaque para o Plano Nacional de Saneamento Básico realizado conjuntamente ao Ministério do Meio Ambiente. A Missão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental é “assegurar a população os direitos humanos fundamentais de acesso a água potável em qualidade e quantidade suficientes, e a vida em um ambiente salubre nas cidades e no campo, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade. Entre os programas e iniciativas apoiados/desenvolvidos pela SNSA destaco o Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado, Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos e Apoio a Elaboração de Estudos, Planos e Projetos de Saneamento. 
  O segundo diálogo foi realizado com o Li Chong, da SNH, com destaque para as apresentações da Política Nacional de Habitação[7], do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa, Minha Vida[8] .
            A apresentação de Antonio Menezes, representante da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, teve como destaque o Programa de Reabilitação Urbana. Baseado no conceito de uso e ocupação democrática social dos centros urbanos, o Programa tem como objetivo primordial a recuperação do estoque imobiliário subutilizado das grande cidades, promovendo a atração de população de diversas classes sociais, com destaque para aquelas de baixa renda, objetivando a diversidade funcional, recuperação de atividades econômicas e a preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental[9].
            Geraldo Garcia, da SNTMU, destacou a implementação da Politica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587 de 2012), que tem como objetivo “o direito a cidade, a consolidação da democracia, a promoção da cidadania e da inclusão social, a modernização regulatória e o desenvolvimento institucional, bem como o fortalecimento do poder local”[10]. Destaco outras iniciativas da Secretaria, entre elas o PAC 2 – Mobilidade Médias e Grandes Cidades, PAC da Copa, Pro Transporte, Bicicleta Brasil e o programa Brasil Acessível.
            Com o termino da visita ao Ministério das Cidades, tem fim o sexto dia do Cidade Constitucional.


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