Descrição das Atividades: Dia 5 (05 de setembro)
O quinto
dia em Brasília teve início com a visita ao Banco Central[1]
do Brasil, com a participação de João Evangelista de Sousa Filho, Chefe da Área
de Educação Financeira da instituição, Elvira Cruvinel Ferreira Ventura e
Rodrigo Ferreira Marques Lobo, servidores do Departamento de Educação
Financeira do BCB.
Em linhas
gerais, a atividade foi dividida em duas grandes partes: a primeira, uma
apresentação institucional da autarquia e a segunda, um seminário sobre
educação financeira e finanças pessoais.
Entre todo
o conteúdo ministrado, destaco o papel da educação financeira na vida da
população brasileira. Em virtude do aumento do acesso ao crédito, muitos
cidadãos passam a adquirir empréstimos com instituições financeiras sem
conhecer propriamente os benefícios e malefícios de tal prática. A abertura de
crédito deve, obrigatoriamente, ser acompanhada de orientações sobre sua melhor
utilização. Sendo assim, o BCB tem desenvolvido atividades sobre educação
financeira e finanças pessoais através do Comitê Nacional de Educação
Financeira[2].
Após o
almoço, seguimos para o diálogo com os representantes da Secretaria Nacional de Articulação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Pires Mendonça, Vera
Lucia Lourenço Barrito, Fernando Mattos e Daniel Velino, realizado no Anexo I
do Palácio do Planalto.
A
Secretaria Nacional de Articulação Socia[3]l,
criada em 2012 através do Decreto Nº 7.688[4]
tem como competências:
“Art. 14. À Secretaria Nacional de Articulação Social
compete:
I - coordenar e articular as relações políticas do Governo com
os diferentes segmentos da sociedade civil;
II - propor e apoiar novos instrumentos de participação social;
III - definir e desenvolver metodologia para coleta de dados
com a finalidade de subsidiar o acompanhamento das ações do Governo em seu
relacionamento com a sociedade civil;
IV - cooperar com os movimentos sociais na articulação das
agendas e ações que fomentem o diálogo, a participação social e a educação
popular;
V - articular, fomentar e apoiar processos
educativo-formativos, em conjunto com os movimentos sociais, no âmbito das
políticas públicas do Governo federal; e
VI - exercer outras atribuições que lhe forem designadas pelo
Ministro de Estado ou Secretário-Executivo”.
A SNAS trabalha com a
participação popular nacional, buscando estabelecer uma ponte entre a
presidência e os movimentos sociais. Adicionalmente, esta atua como promotora
da educação popular, através de iniciativas como a Rede de Educação Cidadã. A
Secretaria conta com três departamentos principais: Departamento de Diálogos
Sociais (DDS), Departamento de Participação Social (DPS) e Departamento
de Educação Popular e Mobilização Cidadã (DEPMC). A seguir, um esquema contendo
as principais competências de cada departamento da SNAS:
(Fonte: Elaboração da autora).
Ao fim do
quinto dia, seguimos para o Ministério da Justiça[5]
para o seminário ministrado por Paulo Abrão, Secretário do Ministério da
Justiça, Ricardo de Andrade Saad, Diretor
Departamento de Recuperação de ativos e Cooperação jurídica Internacional e
Fernanda Alves dos Anjos, Diretora do Departamento de Justiça,
Classificação, Títulos e Qualificação.
Em linhas gerais, o
conteúdo da apresentação dos representantes do Ministério da Justiça versou
sobre crimes transnacionais. Saad abordou a temática da cooperação jurídica
internacional, destacando o papel ENCCLA – Estratégica Nacional de Combate a
Corrupção e à Lavagem de dinheiro[6]. A ENCCLA foi criada em 2003 com o objetivo de
combater de forma sistêmica a lavagem de dinheiro no país. Ela conta com a
articulação de diversos órgãos da administração pública, os três poderes e da
sociedade civil. Atualmente, cerca de 60 orgãos fazem parte da ENCCLA, entre
eles o TCU, CGU, BACEN, FEBRABAN, e outros. A cooperação entre a ENCCLA e os
diferentes órgãos – nacionais e internacionais - pode ser definida como Cooperação
Direta,
Cooperação policial, Cooperação dos Ministérios Públicos, Cooperação dos órgãos
de Inteligência, entre outros.
A
apresentação de Fernanda dos Anjos abordou aspectos do trabalho do Departamento
de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, que é responsável, entre
outros, pelos critérios de classificação indicativa da programação de TV
aberta, filmes, jogos, etc. No entanto, o conteúdo mais interessante da
palestra foi sobre as iniciativas do Ministério no tocante ao combate e
enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O DeJus é responsável pelo alinhamento das
diversas iniciativas do Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas no
plano federal, bem como a produção de relatórios e pesquisas sobre a temática.
Neste quesito, o Departamento publicou o relatório “Diagnóstico sobre Tráfico
de Pessoas nas áreas de fronteiras no Brasil”, no qual são mapeadas as
principais modalidades do crime em 11 estados brasileiros no período de 2005 a 2011.
O Tráfico
de Pessoas é definido como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o
alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força
ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de
autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de
pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha
autoridade sobre outra para fins de exploração” (DeJus,2013).
[1] Banco Central do Brasil: http://www.bcb.gov.br/pt-br/paginas/default.aspx
[2] Comitê Nacional de Educação Financeira: http://www.bcb.gov.br/?BCEDFIN
[4] Decreto 7.688 de 2 de março de 2012: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7688.htm
[5] Ministério da Justiça: http://www.justica.gov.br/portal/ministerio-da-justica/
Nenhum comentário:
Postar um comentário